Categoria: Artigo

Desde janeiro de 2026, empresas do Simples Nacional passaram a seguir nova regra na distribuição de lucros e dividendos. Quando os valores pagos a uma mesma pessoa física ultrapassarem R$ 50 mil em um único mês, a empresa deverá reter 10% de...

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF dos imóveis”, começará a ser implementado a partir de 2026 com o objetivo de padronizar o registro e a avaliação dos imóveis no país. Cada bem terá um identificador único e um...

Em 2026, as regras do Microempreendedor Individual foram mantidas, mas o valor do DAS foi reajustado em razão do novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621. A contribuição mensal passou a variar de R$ 82,05 a R$ 87,05, conforme a atividade, enquanto...

Em 2026, o uso do PIX exige atenção redobrada dos empresários. A Receita Federal intensificou o cruzamento de dados financeiros com informações declaradas, facilitando a identificação de inconsistências entre valores recebidos via PIX e o...

A Receita Federal publicou nova Instrução Normativa que ajusta as regras de redução linear de incentivos e benefícios tributários concedidos pela União. A norma integra o pacote de medidas da Lei Complementar nº 224/2025 e redefine critérios...

A tributação no destino, trazida pela Reforma Tributária, muda a lógica de arrecadação ao deslocar a cobrança do imposto para o local de consumo. Com a substituição de ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI por IBS e CBS, o imposto passa a depender...

Cair na malha fina não significa fraude, mas geralmente erros simples na declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal cruza dados eletrônicos de rendimentos e despesas com cada vez mais precisão, o que amplia a identificação de...

As mudanças do IRPF a partir de 2026 não criam uma nova faixa formal de isenção até R$ 5.000,00. A tabela progressiva mensal permanece inalterada, com faixas, alíquotas e parcelas a deduzir. O que foi instituído é um mecanismo de redução do...