Categoria: Artigo

A Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 740/2026 regulamentou o perdão de dívidas previdenciárias antigas dos microempreendedores individuais (MEIs). O benefício abrange contribuições mensais ao INSS vencidas até 13 de outubro de 2026, incluindo...

A Receita Federal disponibilizou a agenda tributária de novembro de 2026, com os prazos para recolhimento de tributos e entrega de declarações. O calendário reúne obrigações que variam conforme o regime tributário, a atividade e os fatos...

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou o papel estratégico dos contadores na implementação da reforma tributária e na orientação das empresas durante a transição para o novo sistema. Em reunião com representantes do Conselho Federal...

Uma pesquisa do Sebrae mostra que 51% dos microempreendedores individuais veem impactos positivos com as mudanças na categoria, como o aumento do limite de faturamento e a possibilidade de contratar até dois funcionários. O levantamento ouviu cerca...

O Desenrola Brasil 3.0 avançou com a abertura do levantamento de dívidas que poderão ser compradas pela União com desconto mínimo de 90%. A iniciativa contempla pessoas físicas e MEIs, com dívidas de cartão de crédito, cheque especial e...

O fim da escala 6x1 traz um novo desafio às empresas: reorganizar jornadas, distribuir folgas e manter as operações sem reduzir salários. A mudança, promulgada em 16 de outubro de 2026, reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas...

O plenário do STF formou maioria contra a inclusão do ISS, imposto municipal sobre serviços, na base de cálculo do PIS e da Cofins, contribuições federais que financiam a seguridade social. A decisão é uma vitória para as empresas e uma...

A Reforma Tributária traz uma nova decisão para microempresas e empresas de pequeno porte: a partir de 2027, os optantes pelo Simples Nacional podem manter o IBS e a CBS no recolhimento unificado, pelo DAS, ou apurá-los pelo regime regular,...