Categoria: Artigo

O prazo para ingresso no Simples Nacional terminou em 31 de janeiro, sem prorrogação. Empresas que não optaram dentro do período ficam impedidas de aderir ao regime em 2026 e deverão permanecer no Lucro Presumido ou no Lucro Real, com maior...

O Simples Nacional iniciou 2026 com regras mais rígidas para o cumprimento de obrigações acessórias. A principal mudança é a aplicação imediata de multas por atraso, eliminando a antiga tolerância operacional. A medida exige maior...

Desde janeiro de 2026, empresas do Simples Nacional passaram a seguir nova regra na distribuição de lucros e dividendos. Quando os valores pagos a uma mesma pessoa física ultrapassarem R$ 50 mil em um único mês, a empresa deverá reter 10% de...

O Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), conhecido como “CPF dos imóveis”, começará a ser implementado a partir de 2026 com o objetivo de padronizar o registro e a avaliação dos imóveis no país. Cada bem terá um identificador único e um...

Em 2026, as regras do Microempreendedor Individual foram mantidas, mas o valor do DAS foi reajustado em razão do novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621. A contribuição mensal passou a variar de R$ 82,05 a R$ 87,05, conforme a atividade, enquanto...

Em 2026, o uso do PIX exige atenção redobrada dos empresários. A Receita Federal intensificou o cruzamento de dados financeiros com informações declaradas, facilitando a identificação de inconsistências entre valores recebidos via PIX e o...

A Receita Federal publicou nova Instrução Normativa que ajusta as regras de redução linear de incentivos e benefícios tributários concedidos pela União. A norma integra o pacote de medidas da Lei Complementar nº 224/2025 e redefine critérios...

A tributação no destino, trazida pela Reforma Tributária, muda a lógica de arrecadação ao deslocar a cobrança do imposto para o local de consumo. Com a substituição de ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI por IBS e CBS, o imposto passa a depender...